Processo eleitoral parcelar para perfazer a representação do Pessoal Docente
no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia,
eleito para o quadriénio 2022-2026
Informa-se toda a comunidade educativa que, nos termos do n.º 1 do art.º 62.º do Decreto–Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, se vai dar início ao processo eleitoral parcelar para perfazer a representação do Pessoal Docente no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia, eleito para o quadriénio 2022-2026. Este processo extraordinário surge no decurso da perda de mandato de alguns dos seus representantes por terem sido nomeados ou designados para desempenhar cargo de gestão intermédia com assento no Conselho Pedagógico, facto que de acordo com a lei, torna incompatível manterem o mandato como representantes do pessoal docente no Conselho Geral. A substituição destes representantes nos termos da lei não foi totalmente suprida uma vez que a lista de suplentes eleitos também foi esgotada.
Para além da legislação acima referida, é aplicável o regulamento aprovado dos procedimentos eleitorais para o Conselho Geral, que se anexa e se encontra afixado nas salas de professores da Escola Sede e da Escola Básica de Campia, e que irá regular este processo.
O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.
O processo eleitoral agora aberto destinado a eleger um representante do pessoal docente a fazer parte da atual constituição do Conselho Geral e cinco membros suplentes dos mesmos representantes desenvolver-se-á de acordo com a seguinte calendarização:.
Ações Desenvolvidas |
Data |
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Publicitação da convocatória eleitoral |
21/11 |
Publicação dos cadernos eleitorais |
22/11 |
Entrega das listas de candidatura, nos Serviços Administrativos |
Até 05/12 |
Validação das listas de candidatura |
06/12 |
Publicação das listas validadas |
09/12 |
Realização das eleições |
19/12 |
