Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) / AGEVC - 2024/25

1. A Equipa

A EMAEI é a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, que constitui um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo.

Assim sendo, desempenha um papel fundamental na implementação efetiva da Educação Inclusiva do Agrupamento. É, pois, responsável pela identificação das medidas de suporte mais adequadas a cada aluno, bem como pelo acompanhamento e monitorização da eficácia da sua aplicação.

As suas competências não se esgotam apenas no trabalho direto com os alunos, mas apoiam-se em pressupostos de trabalho colaborativo, nos quais se espera uma partilha de saberes em articulação com toda a comunidade educativa.

As linhas orientadoras da EMAEI do AGEVC assentam na ideia de que a “Escola Inclusiva” é essencial para assegurar a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo pelos nossos alunos. Este é um caminho muito exigente e desafiante que envolve todos e cada um de nós e nos leva, permanentemente, a repensar, reajustar, diferenciar… no sentido de garantir uma Escola para TODOS.

2. Constituição da Equipa

3. Competências

À EMAEI cabe um conjunto de atribuições e competências de apoio à operacionalização da Educação Inclusiva: por um lado, propor o apoio à sua implementação e respetivo acompanhamento e monitorização da eficácia das medidas de suporte à aprendizagem; por outro lado, aconselhar os docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas, acompanhar o centro de apoio à aprendizagem e sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva, através de ações diversas. As suas competências são:

a) sensibilizar a comunidade educativa para a Educação Inclusiva;

b) propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;

c) acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

d) prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

e) elaborar o Relatório Técnico-Pedagógico, previsto no artigo 21.º e, se aplicável, o Programa Educativo Individual e o Plano Individual de Transição previstos, respetivamente, nos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 54/2018;

f) acompanhar o funcionamento do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA);

g) solicitar, sempre que necessário, mais informações ou documentos junto do responsável pela identificação das necessidades.

4. Horário de funcionamento

Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) / AGEVC - 2024/25

As reuniões ordinárias da EMAEI do AGEVC realizam-se às terças-feiras, na Sala SdR, PAV.A, das 15:25 às 17:15.

5. Contacto institucional

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6. Legislação

• Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

• Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro/Republicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

• Para uma educação inclusiva - Manual de apoio à prática – Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE)

• Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

• FAQ Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

• Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho